Termos e Condições de Compra
Última atualização: junho de 2026
Estes Termos e Condições de Compra regulam o uso do site, a realização de pedidos e a compra de produtos disponibilizados pela Ras Distribuidora de Cosmeticos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.031.263/0001-88, com sede na Rua Oclezio Dias, 19 – Jardim Regina – São Paulo/SP – CEP: 05175-100.
Ao acessar o site, criar uma conta, adicionar produtos ao carrinho, finalizar uma compra ou utilizar qualquer funcionalidade da loja virtual, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições de Compra, bem como com a nossa Política de Privacidade.
1. Identificação da empresa
Razão social: Ras Distribuidora de Cosmeticos LTDA
CNPJ: 63.031.263/0001-88
Endereço: Rua Oclezio Dias, 19 – Jardim Regina – São Paulo/SP – CEP: 05175-100
E-mail de atendimento: contato@lullypetcia.com.br
A Ras Distribuidora de Cosmeticos LTDA é responsável pela comercialização dos produtos oferecidos em sua loja virtual, observadas as condições descritas nestes Termos, na Política de Privacidade e nas demais informações apresentadas no site.
2. Aceitação dos Termos
Ao realizar uma compra em nosso site, o cliente declara que:
possui capacidade legal para contratar;
forneceu informações verdadeiras, completas e atualizadas;
leu e aceitou estes Termos e Condições de Compra;
leu e aceitou a Política de Privacidade;
está ciente das condições de preço, pagamento, entrega, troca, devolução, reembolso e atendimento;
reconhece que a finalização do pedido depende da confirmação do pagamento e da disponibilidade do produto.
Caso não concorde com estes Termos, o cliente não deverá finalizar a compra.
3. Funcionamento da loja virtual
A loja virtual poderá ser operada por meio de plataforma própria, WordPress, WooCommerce, Tray ou tecnologia semelhante, integrada a serviços de terceiros para funcionalidades como hospedagem, meios de pagamento, logística, atendimento, segurança, emissão de comunicações e análise de desempenho.
A Ras Distribuidora de Cosmeticos LTDA poderá atualizar, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades do site a qualquer momento, visando melhoria da experiência do usuário, segurança, adequação operacional ou cumprimento de obrigações legais.
4. Cadastro do cliente
Para realizar uma compra, o cliente poderá ser solicitado a informar dados necessários para identificação, pagamento, emissão de documentos fiscais, entrega e atendimento.
Entre os dados solicitados, podem estar:
nome completo;
CPF ou CNPJ, quando aplicável;
e-mail;
telefone ou WhatsApp;
endereço de entrega;
endereço de cobrança;
dados do pedido;
informações necessárias para atendimento, troca, devolução ou reembolso.
O cliente é responsável por fornecer informações corretas, completas e atualizadas. A Ras Distribuidora de Cosmeticos LTDA não se responsabiliza por atrasos, falhas de entrega, impossibilidade de contato ou prejuízos decorrentes de dados informados incorretamente pelo cliente.
5. Conta, login e senha
Quando houver criação de conta no site, o cliente será responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
As senhas cadastradas pelos usuários são armazenadas de forma protegida por mecanismos técnicos de segurança, como criptografia, hash ou técnicas equivalentes de proteção. A Ras Distribuidora de Cosmeticos LTDA não possui acesso à senha original do usuário.
Em caso de esquecimento da senha, o cliente deverá utilizar o procedimento de redefinição disponibilizado na plataforma.
O cliente deverá comunicar imediatamente a empresa caso identifique uso indevido de sua conta, acesso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.
6. Produtos oferecidos
Os produtos disponibilizados na loja virtual serão apresentados com informações como nome, descrição, imagens, preço, disponibilidade e demais características relevantes.
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem apresentar variações de cor, tamanho, embalagem, tonalidade ou aparência, dependendo do dispositivo utilizado pelo cliente, das configurações de tela, do lote do produto ou de atualizações feitas pelo fabricante.
A Ras Distribuidora de Cosmeticos LTDA se compromete a apresentar informações claras e adequadas sobre os produtos, mas recomenda que o cliente leia atentamente a descrição antes de concluir a compra.
7. Disponibilidade de produtos
A inclusão de um produto no carrinho não garante sua reserva definitiva.
A confirmação do pedido está sujeita à:
disponibilidade em estoque;
confirmação do pagamento;
validação cadastral;
ausência de erro sistêmico evidente;
aprovação da operação pelos intermediadores de pagamento.
Caso um produto comprado esteja indisponível após a finalização do pedido, a Ras Distribuidora de Cosmeticos LTDA entrará em contato com o cliente para oferecer uma das seguintes alternativas:
substituição por produto equivalente;
concessão de crédito para nova compra;
cancelamento total ou parcial do pedido;
reembolso dos valores pagos, quando aplicável.
8. Preços, promoções e condições comerciais
Os preços dos produtos são informados em reais e podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitados os pedidos já concluídos e confirmados.
Promoções, cupons, descontos e campanhas comerciais poderão ter regras próprias, incluindo prazo de validade, limite de uso, produtos participantes, quantidade mínima de compra, disponibilidade de estoque e restrições específicas.
A Ras Distribuidora de Cosmeticos LTDA poderá corrigir eventuais erros de preço, descrição, estoque ou informações do produto quando identificados. Caso o erro seja percebido após a realização do pedido, o cliente será informado e poderá optar pelo cancelamento com reembolso dos valores pagos ou por outra solução oferecida pela empresa.
9. Finalização do pedido
Para concluir uma compra, o cliente deverá:
selecionar os produtos desejados;
revisar o carrinho;
informar dados cadastrais e de entrega;
escolher a forma de pagamento disponível;
revisar o resumo do pedido;
aceitar estes Termos e Condições de Compra;
confirmar a compra.
Após a finalização, o cliente poderá receber comunicações por e-mail, WhatsApp, SMS ou outros canais informados no cadastro, incluindo confirmação do pedido, status de pagamento, informações de envio e atualizações relacionadas à compra.
10. Pagamentos
Os pagamentos realizados em nosso site poderão ser processados por plataformas terceiras especializadas, como Mercado Pago, PagSeguro, gateways de pagamento, instituições financeiras ou outros intermediadores de pagamento, conforme as opções disponíveis no momento da compra.
A Ras Distribuidora de Cosmeticos LTDA não coleta, não armazena e não possui acesso aos dados completos de pagamento do cliente, tais como:
número completo do cartão de crédito;
código de segurança/CVV;
senha bancária;
dados completos de conta bancária;
credenciais financeiras sensíveis.
Essas informações são fornecidas diretamente ao intermediador de pagamento escolhido, que será responsável pelo processamento seguro da transação, análise antifraude, aprovação, recusa, cancelamento, estorno ou reembolso, conforme suas próprias políticas, termos de uso e padrões de segurança.
A loja poderá receber apenas informações operacionais necessárias para acompanhamento do pedido, como:
status do pagamento;
método de pagamento utilizado;
valor pago;
identificação ou código da transação;
confirmação de aprovação;
informação de recusa, cancelamento, estorno ou reembolso.
A aprovação do pagamento depende exclusivamente da instituição financeira, operadora do cartão, banco, intermediador ou plataforma de pagamento utilizada.
11. Recusa, cancelamento ou análise de pagamento
O pedido poderá ser recusado, cancelado ou submetido à análise quando houver:
suspeita de fraude;
inconsistência cadastral;
divergência de dados;
recusa pela operadora do cartão;
não confirmação do pagamento;
indisponibilidade de produto;
erro sistêmico ou operacional;
violação destes Termos;
solicitação do próprio cliente, quando possível.
A Ras Distribuidora de Cosmeticos LTDA poderá solicitar informações adicionais para confirmação do pedido, prevenção de fraudes ou segurança da operação.
12. Entrega dos produtos
Os produtos serão enviados para o endereço informado pelo cliente no momento da compra.
O prazo de entrega poderá variar conforme a localidade, modalidade de frete escolhida, disponibilidade do produto, confirmação do pagamento, prazo de separação do pedido, prazo dos Correios, transportadora ou operador logístico responsável, além de fatores externos como greves, restrições de circulação, eventos climáticos, áreas de risco, caso fortuito ou força maior.
O prazo de entrega começa a contar após a confirmação do pagamento e o processamento do pedido, salvo informação diferente apresentada no site no momento da compra.
O cliente é responsável por informar corretamente todos os dados necessários para entrega, incluindo nome completo, telefone, e-mail, CEP, rua, número, complemento, bairro, cidade e estado.
A Ras Distribuidora de Cosmeticos LTDA não se responsabiliza por atrasos, devoluções ou impossibilidade de entrega causados por informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo cliente.
13. Tentativas de entrega, ausência do destinatário e endereço incorreto
Caso a entrega não seja realizada por ausência do destinatário, endereço incorreto, endereço incompleto, recusa injustificada do recebimento ou outra situação atribuível ao cliente, serão aplicadas as regras dos Correios, transportadora ou operador logístico responsável.
Nessas situações, a encomenda poderá passar por nova tentativa de entrega, ficar disponível para retirada em uma agência, unidade da transportadora, ponto de retirada ou local indicado pelo operador logístico, ou ser devolvida ao centro de distribuição da Ras Distribuidora de Cosmeticos LTDA.
A empresa poderá entrar em contato com o cliente para orientar sobre nova tentativa de entrega, retirada, reenvio ou cancelamento, conforme o caso.
Custos adicionais decorrentes de reenvio por erro cadastral, ausência do destinatário, não retirada da encomenda ou recusa injustificada poderão ser cobrados do cliente, quando aplicável.
14. Não retirada da encomenda
Caso a encomenda fique disponível para retirada em uma agência dos Correios, transportadora, ponto de retirada ou local indicado pela empresa responsável pela entrega, o cliente deverá realizar a retirada dentro do prazo informado pelo próprio operador logístico.
Se o cliente não realizar a retirada dentro do prazo estabelecido, a encomenda poderá ser devolvida automaticamente ao centro de distribuição da Ras Distribuidora de Cosmeticos LTDA.
Após o retorno da mercadoria ao nosso estoque e a conferência das condições do produto, o pedido poderá ser considerado cancelado.
Quando a devolução ocorrer por não retirada da encomenda pelo cliente, ausência do destinatário, endereço incorreto, endereço incompleto, recusa injustificada ou outra situação atribuível ao cliente, será realizado o reembolso do valor pago pelos produtos, utilizando o mesmo meio de pagamento da compra, conforme os prazos da instituição financeira, operadora do cartão ou intermediador de pagamento.
O valor do frete de envio não será reembolsado nesses casos, pois o serviço de transporte foi contratado e efetivamente prestado pelos Correios, transportadora ou operador logístico responsável.
Caso o cliente deseje receber o pedido novamente, será necessário solicitar um novo envio, mediante o pagamento de um novo frete, desde que o produto esteja disponível em estoque.
Essa regra não se aplica aos casos de defeito, vício de qualidade, erro no envio, produto diferente do comprado, falha comprovada da loja ou exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal, situações que serão tratadas conforme o Código de Defesa do Consumidor e as demais condições desta política.
15. Recebimento do produto
No momento da entrega, o cliente deverá verificar se a embalagem está violada, se o produto está avariado, se o pedido está incompleto, se o produto recebido é diferente do solicitado ou se há sinais visíveis de dano no transporte.
Caso identifique qualquer irregularidade no ato da entrega, recomenda-se que o cliente recuse o recebimento e entre em contato imediatamente pelo e-mail:
Se a irregularidade for percebida após o recebimento, o cliente deverá comunicar a empresa o quanto antes, preferencialmente informando o número do pedido, descrição do ocorrido e, quando possível, fotos ou vídeos que ajudem na análise.
16. Direito de arrependimento
Nas compras realizadas pela internet, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos, contados do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Para exercer o direito de arrependimento, o cliente deverá entrar em contato pelo e-mail:
O produto deverá ser devolvido, sempre que possível:
em sua embalagem original;
sem sinais de uso inadequado;
acompanhado de acessórios, brindes, manuais e itens recebidos;
acompanhado da nota fiscal ou informações do pedido.
Após o recebimento e análise do produto devolvido, sendo atendidas as condições legais aplicáveis, a Ras Distribuidora de Cosmeticos LTDA providenciará o reembolso dos valores pagos, conforme a forma de pagamento utilizada na compra e os prazos da instituição financeira, operadora do cartão ou intermediador de pagamento.
O direito de arrependimento poderá ser exercido sem necessidade de justificativa, observadas as condições legais e o procedimento de devolução informado pela empresa.
17. Trocas e devoluções por defeito
Caso o produto apresente defeito, vício de qualidade, problema de fabricação, avaria ou esteja diferente do pedido realizado, o cliente deverá entrar em contato com a Ras Distribuidora de Cosmeticos LTDA pelo e-mail:
O contato deverá ser feito, sempre que possível, com o número do pedido, descrição do problema, fotos ou vídeos que ajudem na análise da solicitação.
Após o recebimento da solicitação, a empresa analisará o caso e orientará o cliente sobre os próximos passos, que poderão incluir troca do produto, substituição por item equivalente, reparação, crédito para nova compra ou reembolso, conforme o caso e conforme previsto na legislação aplicável.
Nos casos de defeito, vício de qualidade, avaria no transporte ou erro de envio confirmado, os custos de devolução ou reenvio serão tratados conforme o Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo dos direitos legais do cliente.
18. Trocas por escolha do cliente
A Ras Distribuidora de Cosmeticos LTDA poderá, por liberalidade e conforme disponibilidade de estoque, permitir trocas por motivo de preferência, escolha incorreta, variação de produto ou outro motivo não relacionado a defeito.
Nesses casos, as condições, prazos, custos de frete e disponibilidade serão informados no momento do atendimento.
A troca por escolha do cliente não substitui nem limita o direito de arrependimento previsto em lei para compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
Produtos com indícios de uso, embalagem violada, lacre rompido, contaminação, armazenamento inadequado ou impossibilidade de revenda segura poderão ter a troca recusada, exceto nos casos em que houver defeito, vício de qualidade ou outra garantia legal aplicável.
19. Produtos de uso pessoal, higiene, saúde, beleza ou consumo sensível
Por questões de segurança, higiene, integridade do produto e proteção dos consumidores, determinados produtos poderão ter restrições específicas para troca ou devolução quando apresentarem indícios de uso, violação de embalagem, rompimento de lacre, contaminação, armazenamento inadequado ou impossibilidade de revenda segura.
Essas restrições não afastam os direitos legais do consumidor em caso de defeito, vício de qualidade, erro no envio ou exercício do direito de arrependimento, quando aplicável.
20. Reembolso
Quando cabível, o reembolso será realizado de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra e os prazos praticados pelo intermediador de pagamento, instituição financeira, banco ou operadora do cartão.
O reembolso poderá ocorrer por:
estorno no cartão de crédito;
devolução via plataforma de pagamento;
transferência ou outro meio definido no atendimento, quando aplicável;
crédito para nova compra, se essa opção for aceita pelo cliente.
O prazo para visualização do estorno na fatura poderá variar conforme a operadora do cartão, banco emissor ou intermediador de pagamento.
Nos casos de cancelamento por não retirada da encomenda, ausência do destinatário, endereço incorreto, endereço incompleto, recusa injustificada ou outra situação atribuível ao cliente, o reembolso poderá abranger apenas o valor dos produtos, sem devolução do frete de envio, quando o serviço de transporte tiver sido efetivamente prestado.
Nos casos de defeito, vício de qualidade, erro de envio, produto diferente do comprado ou exercício válido do direito de arrependimento, o reembolso será tratado conforme a legislação aplicável e as orientações fornecidas no atendimento.
21. Atendimento ao cliente
O atendimento ao cliente será realizado pelo canal:
E-mail: contato@lullypetcia.com.br
A empresa poderá disponibilizar outros canais de atendimento, como WhatsApp, formulário, chat ou redes sociais, conforme sua operação.
As solicitações serão analisadas de acordo com a ordem de recebimento, complexidade do caso, informações fornecidas pelo cliente e prazos legais aplicáveis.
Para agilizar o atendimento, recomenda-se que o cliente informe o número do pedido, nome completo, CPF ou CNPJ, e-mail utilizado na compra, descrição da solicitação e, quando necessário, fotos ou vídeos relacionados ao caso.
22. Comunicações com o cliente
Ao realizar uma compra, o cliente autoriza o envio de comunicações transacionais relacionadas ao pedido, incluindo:
confirmação de compra;
confirmação ou recusa de pagamento;
emissão de nota fiscal;
separação do pedido;
envio;
rastreamento;
entrega;
atendimento;
troca;
devolução;
reembolso;
atualizações relevantes sobre o pedido.
Essas comunicações são necessárias para a execução da compra e poderão ser enviadas por e-mail, WhatsApp, SMS, telefone ou outros canais informados pelo cliente.
Comunicações promocionais, quando realizadas, seguirão as regras da Política de Privacidade e poderão ser canceladas pelo cliente conforme os meios disponíveis.
23. Uso adequado do site
O cliente se compromete a utilizar o site de forma lícita, adequada e de acordo com estes Termos.
É proibido:
utilizar dados falsos ou de terceiros sem autorização;
realizar compras fraudulentas;
tentar acessar áreas restritas do site;
interferir no funcionamento da loja virtual;
praticar atos que comprometam a segurança do site;
usar robôs, scripts, automações ou meios abusivos sem autorização;
violar direitos de terceiros;
praticar qualquer ato contrário à legislação vigente.
A Ras Distribuidora de Cosmeticos LTDA poderá suspender ou cancelar pedidos, contas ou acessos quando identificar uso indevido, fraude, violação destes Termos ou risco à segurança da operação.
24. Propriedade intelectual
Todos os elementos do site, incluindo marcas, nomes comerciais, logotipos, imagens, textos, descrições, layout, identidade visual, banners, fotografias, ícones, códigos, funcionalidades e demais conteúdos, pertencem à Ras Distribuidora de Cosmeticos LTDA ou a terceiros que autorizaram seu uso.
É proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação, exploração comercial ou uso não autorizado de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e expressa.
25. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado pela Ras Distribuidora de Cosmeticos LTDA ocorre conforme sua Política de Privacidade e a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.
Ao utilizar o site e realizar compras, o cliente declara estar ciente de que seus dados poderão ser tratados para finalidades como cadastro, processamento do pedido, pagamento, entrega, atendimento, emissão fiscal, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.
A Política de Privacidade deve ser consultada em página própria do site.
26. Plataformas e serviços de terceiros
A loja virtual poderá utilizar serviços de terceiros, incluindo, mas não se limitando a:
WordPress;
WooCommerce;
Mercado Pago;
PagSeguro;
gateways de pagamento;
instituições financeiras;
transportadoras;
Correios;
ferramentas de atendimento;
ferramentas de marketing;
serviços de hospedagem;
ferramentas de segurança;
ferramentas de análise de dados.
Esses terceiros poderão possuir seus próprios termos de uso, políticas de privacidade, regras de segurança, prazos e procedimentos.
A Ras Distribuidora de Cosmeticos LTDA não controla integralmente os ambientes, sistemas, políticas e decisões desses terceiros, especialmente quando o cliente é redirecionado para ambiente externo de pagamento, autenticação, rastreamento ou atendimento.
27. Limitação de responsabilidade
A Ras Distribuidora de Cosmeticos LTDA não será responsável por:
falhas causadas por informações incorretas fornecidas pelo cliente;
indisponibilidade temporária do site por manutenção, instabilidade, caso fortuito ou força maior;
falhas de conexão, dispositivo, navegador ou rede do cliente;
atrasos causados por transportadoras, Correios, eventos climáticos, greves, restrições de circulação ou força maior;
recusa de pagamento por banco, operadora de cartão ou intermediador;
uso indevido de conta, login ou senha pelo próprio cliente ou por terceiros;
problemas decorrentes de uso inadequado, armazenamento incorreto ou manuseio indevido dos produtos;
políticas, práticas ou falhas de plataformas terceiras fora do controle direto da empresa.
Nada nestes Termos exclui ou limita direitos do consumidor previstos em lei.
28. Caso fortuito e força maior
A Ras Distribuidora de Cosmeticos LTDA não será responsabilizada por atrasos, falhas ou impossibilidade de cumprimento de obrigações quando decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a:
desastres naturais;
enchentes;
incêndios;
greves;
pandemias;
restrições governamentais;
falhas generalizadas de internet;
indisponibilidade de sistemas de terceiros;
problemas logísticos;
interrupções de transporte;
atos de autoridades públicas.
Nessas situações, a empresa buscará adotar medidas razoáveis para minimizar prejuízos e informar os clientes afetados.
29. Alterações destes Termos
A Ras Distribuidora de Cosmeticos LTDA poderá alterar estes Termos e Condições de Compra a qualquer momento, para refletir mudanças em sua operação, tecnologias, fornecedores, legislação, políticas internas ou práticas comerciais.
A versão atualizada será publicada no site com indicação da data da última atualização.
As compras já realizadas serão regidas pelos Termos vigentes no momento da finalização do pedido, salvo quando disposição legal determinar de forma diferente.
30. Legislação aplicável
Estes Termos e Condições de Compra são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Decreto nº 7.962/2013, pelo Código Civil, pela LGPD e demais normas aplicáveis ao comércio eletrônico e às relações de consumo.
31. Foro
Eventuais controvérsias decorrentes destes Termos deverão ser solucionadas preferencialmente pelos canais de atendimento da empresa.
Não sendo possível a solução amigável, fica assegurado ao consumidor o direito de buscar os órgãos de defesa do consumidor ou o foro competente nos termos da legislação aplicável.
32. Fale conosco
Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições de Compra, pedidos, pagamentos, entregas, trocas, devoluções ou atendimento, entre em contato:
Ras Distribuidora de Cosmeticos LTDA
CNPJ: 63.031.263/0001-88
Endereço: Rua Oclezio Dias, 19 – Jardim Regina – São Paulo/SP – CEP: 05175-100
E-mail: contato@lullypetcia.com.br